Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 02
Ano: 2026
Data: 14/01/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL EM JERÔNIMO MONTEIRO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14-01-2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025.
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